ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260119021309, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.
Publicação: 19/01/2026 14:14 | Autorização: 19/01/2026 14:14 | Circulação: 20/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00248, 20/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, para a contratação de empresa especializada em assessoria jurídica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas-PB, no valor de R$ 84.000,00, conforme ato datado de 2 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260119021309&link=CMCAR.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 07:31