ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0003/2026

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de assessoria e consultoria técnica especializada na área de licitações e compras públicas, abrangendo o auxílio ao setor responsável pelos processos licitatórios e contratações diretas em todas as fases processuais até o envio ao TCE-PB, no exercício financeiro de 2025, bem como a verificação dos limites para compras diretas e dos limites contratuais durante a execução contratual, no valor de R$ 30.000,00, em favor de Adriano Cesar da Silva Batista Assessoria em Gestao Publica, conforme ato datado de 2 de janeiro de 2026.