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Mural Eletrônico
Matéria 20260119112659 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 19/01/2026 11:28 92 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260119112659, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.

Publicação: 19/01/2026 11:28  |  Autorização: 19/01/2026 11:28  |  Circulação: 20/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00248, 20/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Caraúbas – PB torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00001/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, da empresa JOSEDEO SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 17.775.722/0001-10, para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica, visando atender as necessidades do legislativo municipal, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026 e valor total de R$ 84.000,00, conforme dotação orçamentária própria.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 07:40