ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260119112903, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.
Publicação: 19/01/2026 11:30 | Autorização: 19/01/2026 11:30 | Circulação: 20/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00248, 20/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Caraúbas celebrou contrato de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, visando à contratação de assessoria e consultoria técnica especializada na área de licitações e compras públicas, para auxiliar o setor responsável pelos processos licitatórios e contratações diretas em todas as fases processuais até o envio ao TCE-PB no exercício financeiro de 2025, bem como verificar os limites para compras diretas e os limites contratuais durante toda a execução contratual, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, dotação orçamentária prevista no orçamento legislativo e valor total de R$ 30.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260119112903&link=CMCAR.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 07:31