ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260202091138, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.
Publicação: 02/02/2026 09:12 | Autorização: 02/02/2026 09:12 | Circulação: 03/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00258, 03/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Caraúbas - PB contratou, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a empresa PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, para prestação de serviços de consultoria e envio do e-Social SST referente ao quadro de pessoal da Câmara, conforme Contrato nº 00009/2026, firmado em 22 de janeiro de 2026, no valor de R$ 22.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, utilizando recursos previstos no orçamento legislativo.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260202091138&link=CMCAR.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 06:43