ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260202092829, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.
Publicação: 02/02/2026 09:29 | Autorização: 02/02/2026 09:29 | Circulação: 03/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00258, 03/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de escrituração, envio, transmissão e revisão de todas as obrigações do eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, EFD-Reinf e DCTFWeb, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV 00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária prevista no orçamento legislativo. O contrato nº 00008/2026, firmado em 22 de janeiro de 2026, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 27.500,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260202092829&link=CMCAR.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 06:41