ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250731053748, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Congo/PB.
Publicação: 31/07/2025 17:38 | Autorização: 31/07/2025 17:38 | Circulação: 01/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00144, 01/08/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Congo, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, celebrou o Contrato nº 00009/2025, em 22 de julho de 2025, tendo por objeto a locação de software de gestão pública, visando atender as necessidades da Câmara, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), com dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, na rubrica 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250731053748&link=CMCON.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 10:34