ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260511042654, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Congo/PB.
Publicação: 11/05/2026 16:27 | Autorização: 11/05/2026 16:27 | Circulação: 12/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00333, 12/05/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, para contratação de empresa especializada na locação de sistemas de controle legislativo, portal institucional e publicação de atos legislativos, visando atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal do Congo/PB, no valor de R$ 36.000,00, conforme adjudicação e ratificação datadas de 04 de maio de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260511042654&link=CMCON.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 05:50