ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260526032625, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Congo/PB.
Publicação: 26/05/2026 15:27 | Autorização: 26/05/2026 15:27 | Circulação: 27/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00344, 27/05/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Congo, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, resultando no Contato nº 00008/2026, firmado em 01/04/2026, no valor de R$ 29.700,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, tendo por objeto a prestação de serviços de confecção da folha de pagamento, envio dos eventos do e-Social, registros do EFD-Reinf e DCTFWeb, com recursos não vinculados de impostos destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260526032625&link=CMCON.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 05:48