ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260203032516, intitulada DISPENSA Nº DV 0002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260203 DV 00002, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.
Publicação: 03/02/2026 15:27 | Autorização: 03/02/2026 15:27 | Circulação: 04/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00001, 04/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Frei Martinho torna pública a dispensa de licitação nº DV00002/2026, processo administrativo nº 260203DV00002, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão legislativa, visando atender as necessidades da referida Câmara, com fundamento nos elementos básicos do processo, incluindo solicitação e justificativa da contratação, estudo técnico preliminar, declaração de disponibilidade orçamentária, autorização para realização do certame, parecer jurídico, atos de adjudicação e ratificação, e demais documentos pertinentes.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260203032516&link=CMFM.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 06:55