ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260206034504, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.
Publicação: 06/02/2026 15:45 | Autorização: 06/02/2026 15:45 | Circulação: 09/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00004, 09/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Frei Martinho manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a aquisição de aparelhos de informática e televisores para uso do sistema de votação eletrônico da Câmara, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até 12 de fevereiro de 2026, conforme Termo de Referência disponível no Setor de Contratação, e amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260206034504&link=CMFM.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 07:44