ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260226031008, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.
Publicação: 26/02/2026 15:11 | Autorização: 26/02/2026 15:11 | Circulação: 27/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00015, 27/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tendo por objeto a aquisição de aparelhos de informática e televisores para uso do sistema de votação eletrônico da Câmara Municipal de Frei Martinho, no valor total de R$ 17.497,00, em favor da empresa 60.651.914 Rafaela Marny das Neves Cezar, conforme ato datado de 25 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260226031008&link=CMFM.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 05:35