ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260226031307, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.
Publicação: 26/02/2026 15:16 | Autorização: 26/02/2026 15:16 | Circulação: 27/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00015, 27/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Frei Martinho, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, realizou a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, resultando no Contrato nº 00002/2026, firmado em 26 de fevereiro de 2026, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de informática e televisores para uso do sistema de votação eletrônico, no valor de R$ 17.497,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, utilizando recursos não vinculados de impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260226031307&link=CMFM.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 05:35