ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260317022836, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.
Publicação: 17/03/2026 14:47 | Autorização: 17/03/2026 14:47 | Circulação: 18/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00028, 18/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, para contratar empresa especializada em assessoria e consultoria técnica em gestão legislativa, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Frei Martinho, no valor de R$ 33.000,00, conforme ato datado de 13 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260317022836&link=CMFM.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 14/07/2026 05:31