ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260504051423, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0006/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.
Publicação: 04/05/2026 17:15 | Autorização: 04/05/2026 17:15 | Circulação: 05/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00059, 05/05/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, de empresa especializada em locação de sistemas de gestão pública, sistema de controle legislativo, diário oficial eletrônico e portal da transparência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Frei Martinho–PB, conforme Exposição de Motivos nº DV00006/2026, tendo sido o ato ratificado em 24 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260504051423&link=CMFM.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 05/07/2026 13:38