ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250208085505, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.
Publicação: 08/02/2025 09:10 | Autorização: 08/02/2025 09:10 | Circulação: 10/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00028, 10/02/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Massaranduba/PB torna pública a contratação de serviços advocatícios especializados para atender suas demandas jurídicas, por meio de inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00001/2025), com fundamento legal na referida modalidade, tendo como dotação orçamentária recursos não vinculados de impostos na rubrica 3390.35.99 – Serviço de Consultoria, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 72.000,00, conforme Contrato nº 00001/2025, firmado em 10 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250208085505&link=CMMAS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:59