ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250404030922, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.
Publicação: 04/04/2025 15:10 | Autorização: 04/04/2025 15:10 | Circulação: 07/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00068, 07/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Massaranduba, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, contratou, por dispensa de licitação (Processo DV00004/2025), pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações públicas e contratos administrativos, com foco na adequação à Nova Lei de Licitações, pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme dotação orçamentária consignada nas rubricas 3390.35 99 e 3390.39 99.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250404030922&link=CMMAS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:59