ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250415022419, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.
Publicação: 15/04/2025 14:25 | Autorização: 15/04/2025 14:25 | Circulação: 16/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00075, 16/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Massaranduba manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, tendo por objeto a prestação de serviços de alimentação e geração de dados para folha de pagamento, informações ao Sagres Captura Pessoal, remessas bancárias, geração de banco de dados para o e-Social, consultoria e assessoria ao departamento de recursos humanos, com recursos previstos no orçamento vigente. As propostas serão recebidas até 22 de abril de 2025, no horário das 7h30 às 13h, em dias úteis, sendo o Termo de Referência disponibilizado pelo Setor de Contratação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250415022419&link=CMMAS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:59