ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250429042801, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.
Publicação: 29/04/2025 16:28 | Autorização: 29/04/2025 16:28 | Circulação: 30/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00085, 30/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para elaboração e disponibilização de relatórios técnicos, planilhas gerenciais, diretrizes operacionais, fluxogramas de processos legislativos, orientações e recomendações administrativas, bem como proposição de normas e ações voltadas à valorização do municipalismo, de forma contínua e sistemática, visando à melhoria da eficiência e efetividade dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, conforme ratificação realizada em 29 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250429042801&link=CMMAS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:58