ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250603031638, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0009/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.
Publicação: 03/06/2025 15:18 | Autorização: 03/06/2025 15:18 | Circulação: 04/06/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00110, 04/06/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Massaranduba manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e na Lei Complementar nº 123/06, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, tendo por objeto a capacitação de vereadores, assessores, equipe técnica e de apoio, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até o dia 10 de junho de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250603031638&link=CMMAS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 04:18