ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250613052933, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.
Publicação: 13/06/2025 17:30 | Autorização: 13/06/2025 17:30 | Circulação: 16/06/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00118, 16/06/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para capacitação de vereadores, assessores, equipe técnica e de apoio, conforme Exposição de Motivos nº DV00009/2025, tendo sido o ato ratificado pelo Presidente em 13 de junho de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250613052933&link=CMMAS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:59