ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250818051240, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0012/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.
Publicação: 18/08/2025 17:14 | Autorização: 18/08/2025 17:14 | Circulação: 19/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00162, 19/08/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Massaranduba/PB autorizou e ratificou, em 18 de agosto de 2025, a contratação de serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais, abrangendo processos legislativos, administrativos, balancetes mensais, arquivos contábeis, financeiros e demais documentos institucionais, com o objetivo de criar um arquivo digital organizado, seguro e de fácil acesso para preservação, modernização da gestão documental e atendimento às exigências legais de transparência e acessibilidade à informação pública, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250818051240&link=CMMAS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:59