EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0013/2025

A presente publicação formaliza a contratação, por dispensa de licitação (Processo nº DV00013/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21), da empresa Pericles Ribeiro Silva, CNPJ **.***.353/0001-**, para prestação de serviços de suporte técnico ao sistema de controle legislativo, incluindo verificação e aplicação de atualizações, correção de falhas operacionais, suporte remoto e presencial, e implantação de melhorias funcionais, pelo valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, onerando a dotação orçamentária 3390.39 99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Recursos não Vinculados de Impostos), conforme Contrato nº 00016/2025, firmado em 25 de agosto de 2025.