ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250129060749, intitulada DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB.
Publicação: 29/01/2025 18:08 | Autorização: 29/01/2025 18:08 | Circulação: 30/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00001, 30/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por JOSé JUCIéLIO MACEDO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Nova Floresta-PB manifesta pretensão de contratar diretamente, com dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para atender as necessidades da Câmara, conforme Termo de Referência disponível no Setor de Contratação, sendo que as propostas serão recebidas até as 13h do dia 3 de fevereiro de 2025, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250129060749&link=CMNF.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 05:42