ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250129061014, intitulada DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB.
Publicação: 29/01/2025 18:10 | Autorização: 29/01/2025 18:10 | Circulação: 30/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00001, 30/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por JOSé JUCIéLIO MACEDO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Nova Floresta-PB manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando a prestação de serviços de assessoria técnica e apoio administrativo à folha de pagamento e recursos humanos, incluindo elaboração e envio do e-Social e dados ao TCE-PB. As propostas serão recebidas até 3 de fevereiro de 2025, às 13h, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Complementar nº 123/06.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250129061014&link=CMNF.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 05:21