ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250203032613, intitulada DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB.
Publicação: 03/02/2025 15:27 | Autorização: 03/02/2025 15:27 | Circulação: 04/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00004, 04/02/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por RENATA MARLY DAS NEVES CEZAR CACHINA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Nova Floresta – PB manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, tendo por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão legislativa, por meio de relatórios, planilhas, diretrizes, fluxogramas, orientações, recomendações, normas e ações municipalistas para o exercício das competências vigentes, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 6 de fevereiro de 2025, às 13h.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250203032613&link=CMNF.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 05:45