ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250513090933, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB.
Publicação: 13/05/2025 21:12 | Autorização: 13/05/2025 21:12 | Circulação: 14/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00069, 14/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por RENATA MARLY DAS NEVES CEZAR CACHINA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Nova Floresta manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando o fornecimento de material de expediente e artigos de armarinho para atender as necessidades do órgão, com recursos previstos no orçamento vigente. As propostas serão recebidas até 16 de maio de 2025, às 13h, e o Termo de Referência pode ser obtido no Setor de Contratação. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250513090933&link=CMNF.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 05:43