ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240209111306, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 08/02/2024 11:16 | Autorização: 08/02/2024 11:16 | Circulação: 09/02/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00007, 09/02/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSÉ LEANDO MORAIS.
Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, com fundamento em parecer jurídico, para contratar empresa de engenharia visando a prestação de serviços de fiscalização de obra de reforma com ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, sendo adjudicado o objeto à empresa MLC Engenharia, Arquitetura e Construção Ltda, pelo valor de R$ 57.750,00, conforme ato datado de 6 de fevereiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240209111306&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:41