ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240528033545, intitulada EXTRATO DE CONTRATO N° 0012/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 28/05/2024 15:37 | Autorização: 28/05/2024 15:37 | Circulação: 29/05/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00080, 29/05/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSE LEANDRO MORAIS.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia - PB formalizou a contratação direta, por dispensa de licitação nº DV00010/2024, da empresa Mikael Crispim Vieira, para prestação de serviços especializados no controle e gerenciamento dos gastos com combustível, incluindo a emissão de relatórios técnicos e alimentação do sistema tipo software junto ao Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, no valor total de R$ 12.000,00, com recursos próprios da Câmara, sob a dotação orçamentária 01.10, 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, conforme extrato do contrato nº 00012/2024, datado de 24 de maio de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240528033545&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:10