ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241219104532, intitulada EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0004/2024 AO CONTRATO Nº 0008/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 0001/2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 19/12/2024 10:50 | Autorização: 19/12/2024 10:50 | Circulação: 19/12/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00221-A, 19/12/2024 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSE LEANDRO MORAIS.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia formalizou o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023, firmado com a empresa Ângulo Construções e Serviços Ltda, com o objetivo de alterar a Cláusula Terceira do contrato originário, sem modificar seu objeto, para reprogramação da planilha orçamentária licitada, incluindo supressão e acréscimo de serviços, com fundamento no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. O valor acrescido ao contrato é de R$ 81.493,72, sendo as demais cláusulas ratificadas, conforme instrumento datado de 17 de dezembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241219104532&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:11