ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250404093731, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 10101/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 04/04/2025 09:38 | Autorização: 04/04/2025 09:38 | Circulação: 07/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00291, 07/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A presente Dispensa de Licitação nº 00001/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de sistema de controle legislativo com módulo de votação eletrônica, controle de sessões, proposições, painel e time eletrônicos, quórum, controle de fala por tempo, aluguel de site institucional para transparência pública e sistema de publicação dos atos legislativos com diário oficial eletrônico da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, com vigência até 31 de dezembro de 2025 e valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo a despesa classificada na unidade orçamentária de Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250404093731&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:00