ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250407111346, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 07/04/2025 11:16 | Autorização: 07/04/2025 11:16 | Circulação: 09/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00293, 09/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada e autorizada, com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/21 e em parecer jurídico, a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em transparência pública, incluindo auditoria completa do Portal da Transparência, atendimento à Lei nº 12.527/2011 e aos padrões da ATRICON, MPPB e TCE/PB, auxílio na publicação de documentos e acompanhamento contínuo do site oficial, com emissão de relatórios técnicos e sugestões de melhorias, no valor total de R$ 22.500,00, correspondente a parcelas mensais de R$ 2.500,00, para assinatura do contrato nos termos da referida lei.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250407111346&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 16:33