ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250407112100, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0002/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 07/04/2025 11:25 | Autorização: 07/04/2025 11:25 | Circulação: 09/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00293, 09/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB declara inexigível a licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, para contratar empresa especializada em assessoria e consultoria em transparência pública, visando auditoria completa do Portal da Transparência, atendimento à Lei nº 12.527/2011 e padrões da ATRICON, MPPB e TCE/PB, além de auxílio na publicação de documentos e acompanhamento contínuo do site oficial com emissão de relatórios técnicos, pelo valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), vigência de 9 (nove) meses e dotação orçamentária na rubrica 01.010 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250407112100&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:59