ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250502110705, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 02/05/2025 11:08 | Autorização: 02/05/2025 11:08 | Circulação: 05/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00308, 05/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com base no parecer jurídico, ratificou e autorizou, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21, a Inexigibilidade de Licitação nº 00003/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de cálculo e emissão mensal das folhas de pagamento dos servidores comissionados, efetivos e vereadores, bem como das guias de pagamento de previdência própria (IPSAL), IRRF e ISS das folhas dos prestadores de serviço da Câmara, durante o exercício de 2025, em favor da empresa Ascon Assessoria Contábil e Administrativa Ltda, pelo valor total de R$ 20.000,00, correspondente a parcelas mensais de R$ 2.500,00, para assinatura do contrato.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250502110705&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 16:33