ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250508092800, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 10201/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 08/05/2025 09:26 | Autorização: 08/05/2025 09:26 | Circulação: 09/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00312, 09/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, realiza Dispensa de Licitação nº 00002/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de gestão administrativa e implantação de ações de controle interno, por meio de diretrizes, fluxogramas, orientações, recomendações, normas e ações corporativas, com vigência até 31 de dezembro de 2025, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), onerando a unidade orçamentária de Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250508092800&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 19:01