ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250515080626, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0004/2025 – LEI Nº 14.133/21, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 15/05/2025 08:07 | Autorização: 15/05/2025 08:07 | Circulação: 16/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00317, 16/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com base no parecer jurídico e nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/21, ratificou e autorizou a Inexigibilidade de Licitação nº 00004/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informações da folha de pagamento e prestadores de serviços para o E-SOCIAL, informações da DIRF junto ao E-SOCIAL, Reinf Mensal, DCTF mensal e geração das guias de pagamento das obrigações previdenciárias com acesso ao ECAC, em favor da empresa RANIERE E DOIA ASSESSORIA CONTABIL LTDA, pelo valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para assinatura do contrato conforme a Lei nº 14.133/21, em 15 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250515080626&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 15:28