ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250724034313, intitulada AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 24/07/2025 15:43 | Autorização: 24/07/2025 15:43 | Circulação: 25/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00366, 25/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB manifesta interesse em obter propostas adicionais, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços especializados de consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), visando ao envio de informações ao eSocial, devendo os interessados encaminhar suas propostas exclusivamente por e-mail até as 17h do dia 30 de julho de 2025, sendo que a empresa com a proposta mais vantajosa será contatada para apresentação da documentação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250724034313&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 15:26