ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250728104437, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0012/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 28/07/2025 10:55 | Autorização: 28/07/2025 10:55 | Circulação: 29/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00368, 29/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia torna pública a Ratificação da Dispensa nº 00012/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento contínuo de produtos de panificação, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, sendo contratada a empresa Sandra Cristina Alves Dantas dos Santos, CNPJ nº 13.110.633/0001-02, pelo valor global de R$ 12.091,00 (doze mil reais e noventa e um reais), conforme procedimento de dispensa realizado em 28 de julho de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250728104437&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:11