ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250729025524, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 11201/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0012/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 29/07/2025 14:56 | Autorização: 29/07/2025 14:56 | Circulação: 30/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00369, 30/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, realizou a Dispensa de Licitação nº 00012/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento contínuo de produtos de panificação, visando atender as necessidades da referida Câmara, no valor global de R$ 12.091,00 (doze mil e noventa e um reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2025, sendo a despesa classificada na unidade orçamentária de Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa 3390.30 – Material de Consumo.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250729025524&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:11