ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250813054240, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 13/08/2025 17:43 | Autorização: 13/08/2025 17:43 | Circulação: 14/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00379, 14/08/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia torna pública a Ratificação da Dispensa nº 00013/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), visando o envio de informações de SST ao e-social da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, conforme procedimento de dispensa que indica a contratação da empresa Jessyca Mendonca Oliveira Aquino de Carvalho Engenharia Ltda, CNPJ nº 50.414.148/0001-40, pelo valor de R$ 6.879,00 (seis mil, oitocentos e setenta e nove reais), ratificada em 12 de agosto de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250813054240&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:34