ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250813054401, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 11301/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 13/08/2025 17:45 | Autorização: 13/08/2025 17:45 | Circulação: 14/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00379, 14/08/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB torna pública a Dispensa de Licitação nº 00013/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), visando ao envio de informações de SST ao e-social, com vigência até 31 de dezembro de 2025 e valor global de R$ 6.879,00 (seis mil, oitocentos e setenta e nove reais), onerando a unidade orçamentária de Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250813054401&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:34