ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250829104409, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0017/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 29/08/2025 10:45 | Autorização: 29/08/2025 10:45 | Circulação: 01/09/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00391, 01/09/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia torna pública a Ratificação da Dispensa nº 00017/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação institucional e publicações oficiais em portal de notícias de alcance local e regional, abrangendo a divulgação de atos administrativos, legislativos, informativos, campanhas de interesse público e demais conteúdos relevantes da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme procedimento de dispensa datado de 28 de agosto de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250829104409&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:32