ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251003094019, intitulada AVISO DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA N° 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 03/10/2025 09:54 | Autorização: 03/10/2025 09:54 | Circulação: 06/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00416, 06/10/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Em razão da desistência formalizada pela empresa 2-HFM SOLUCOES E SAUDE LTDA, contratada para prestação de serviços especializados de consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e envio de informações ao eSocial da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, decorrente da impossibilidade de cumprir a exigência de comparecimento presencial semanal prevista no Edital de Dispensa nº 00013/2025, fundamentado na Lei nº 14.133/21, o contrato foi rescindido. Diante da essencialidade do serviço, fica convocada a segunda colocada na ordem de classificação do item, conforme Ata da Sessão da Dispensa realizada às 10h do dia 31 de julho de 2025, para assumir a prestação dos serviços.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251003094019&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:32