ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251007075913, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 07/10/2025 20:03 | Autorização: 07/10/2025 20:03 | Circulação: 08/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00418, 08/10/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa nº 00013/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), visando ao envio de informações de SST ao e-social da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, no valor de R$ 3.477,00 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais), conforme procedimento administrativo.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251007075913&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:33