ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251210050414, intitulada AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 10/12/2025 17:05 | Autorização: 10/12/2025 17:05 | Circulação: 11/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00462, 11/12/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB torna público o resultado dos Recursos Administrativos interpostos no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 00001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma da Câmara Municipal, tendo sido negado provimento aos recursos apresentados pelas empresas APSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA – ME e ECA DE MELO CONSTRUÇÕES LTDA, mantendo-se integralmente a decisão que declarou vencedora do certame a empresa LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme decisão da autoridade superior baseada na análise da Comissão de Licitação e no Parecer Jurídico.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251210050414&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:32