ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251223104305, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 11901/2025 E Nº 11902/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0019/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 23/12/2025 10:44 | Autorização: 23/12/2025 10:44 | Circulação: 26/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00471, 26/12/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de material de expediente e didático destinado às atividades da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, com vigência até 31 de dezembro de 2025, no valor global de R$ 10.612,53 (dez mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 8.296,58 para a empresa Samuel Freire de Medeiros e R$ 2.315,95 para a empresa Maecio Suerdo de Medeiros, com recursos da unidade orçamentária de manutenção das atividades da Câmara Municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223104305&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:30