ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251223104602, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0019/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 23/12/2025 10:46 | Autorização: 23/12/2025 10:46 | Circulação: 26/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00471, 26/12/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Foi ratificada a Dispensa nº 00019/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de material de expediente e didático destinado às atividades da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, sendo sugerida a contratação das empresas 37.907.090 SAMUEL FREIRE DE MEDEIROS, CNPJ nº 37.907.090/0001-09, no valor de R$ 8.296,58, e MAECIO SUERDO DE MEDEIROS, CNPJ nº 27.252.696/0001-08, no valor de R$ 2.315,95, totalizando R$ 10.612,53, conforme procedimento datado de 18 de dezembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223104602&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:30