AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00002/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 02/2026, Processo Administrativo nº 260114DV00002, cujo objeto é a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software na modalidade SaaS, incluindo fornecimento, hospedagem e suporte técnico de Portal Institucional e Diário Oficial Eletrônico, com certificação digital ICP-Brasil, integração nativa entre as plataformas e licença para número ilimitado de usuários, visando atender às necessidades de transparência e publicidade do órgão, conforme Termo de Referência. O valor total estimado é de R$ 51.463,92, e o critério de julgamento será o menor preço ou maior desconto. As propostas deverão ser enviadas até as 12h do dia 22 de janeiro de 2026, sendo o prazo para manifestação de interesse de outros fornecedores iniciado às 12h do dia 19 de janeiro de 2026.