ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260120095842, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 20/01/2026 22:00 | Autorização: 20/01/2026 22:00 | Circulação: 20/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00486-A, 20/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a dispensa de licitação eletrônica nº 04/2026, visando à contratação direta de empresa especializada em serviços de Gestão Documental Integrada, incluindo Arquivologia e Biblioteconomia, com diagnóstico, higienização, organização, catalogação e digitalização de acervos novos e remanescentes, utilizando tecnologia OCR para preservação e transformação digital da memória administrativa e legislativa, conforme Termo de Referência, pelo valor total estimado de R$ 45.384,00, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto, e prazo para apresentação de propostas até 22 de janeiro de 2026, às 12h.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260120095842&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:27