AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00008/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 08/2026, Processo Administrativo nº 251125DV00008, cujo objeto é a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade institucional e legal, incluindo planejamento, reserva de espaço e veiculação periódica de atos, matérias e informativos do órgão, prioritariamente em veículos de imprensa digital e mídia impressa de relevância local e regional, visando ao cumprimento do princípio da publicidade e à transparência pública, conforme Termo de Referência. O valor total estimado é de R$ 31.980,00, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. As propostas devem ser enviadas até as 12h do dia 22 de janeiro de 2026, sendo o prazo inicial para manifestação de interesse a partir das 12h do dia 19 de janeiro de 2026.